Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União

Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial